Procedimento para efetuar o Importa Fácil Ciência
Informações:
1- IMPORTA FÃCIL: É o serviço dos Correios que oferece facilidades para cientistas, empresas e pessoas fÃsicas que desejam importar produtos, como máquinas, equipamentos, insumos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa cientÃfica e tecnológica.
LEMBRETE: É proibida a importação de objetos/equipamentos usados de qualquer natureza e material perecÃeis, e valor de até U$$ 10,000.00 incluÃdo neste valor além do preço da mercadoria a tarifa postal (frete), quantidade máxima de 30kg.
2- PAGAMENTO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO: Valor de R$ 150,00 pelo serviço de desembaraço aduaneiro já incluso um 1º licenciamento (automático ou não-automático) e R$ 25,00 por licenciamento adicional, se isto for necessário. Para importações de valores abaixo de US$ 500.00 para pessoa fÃsica, não será cobrada a taxa do serviço dos Correios.
3- Para que os Correios do Brasil possam concluir o processo e efetivar a DSI, é imprescindÃvel que o fornecedor faça a postagem da encomenda pelo Operador Público Postal de seu paÃs (Correio Americano, Francês, Inglês, etc. Veja a lista dos Correios oficiais de outros paÃses no link: http://www.upu.int/pls/ap/www_sites.display_sites?p_language=an). O frete deverá ser pago no paÃs de origem. Como os Correios internacionais formam uma rede mundial, sua encomenda chegará aos Correios do Brasil que simplificarão os processos postais e alfandegários e farão a entrega domiciliária da sua remessa postal internacional no menor tempo mÃnimo possÃvel.
PASSO A PASSO:
- Verificar se o pesquisador já e credenciado junto ao CNPq para o importa fácil,lembrando que todos os pesquisadores que recebam bolsa de produtividade em pesquisa já são pré- cadastrados devendo então imprimi o termo de compromisso no syte: e enviar ao CNPq. E aguardar o envio da senha, toda senha começa pelas inicias 920.
- Solicitar do (fornecedor) uma proforma Invoice (cotação)
- Fazer o cadastro no site: link Auto-Atendimento,
syte: http://www.correios.com.br/importafacil/sistema.cfm
Observações na hora do cadastro: Número do NCM na proposta, peso do produto não deverá ultrapassar 30kg, valor total da cotação não pode ultrapassar U$$ 10,000.00.
Aguardar o aviso por e-mail da conclusão e deferimento do Licenciamento Simplificado de Importação. Será enviado por e-mail o número do Licenciamento Simplificado de Importação e as instruções de embarque que deverão ser informadas ao fornecedor;E-mail enviado ao endereço do pesquisador.
- Com o Licenciamento (LI) já emitido, o pesquisador poderá efetuar o pagamento ao fornecedor e autorizar o embarque do(s) equipamento(s), mediante instruções de embarque;O pagamento em caso de projeto de pesquisa pode ser efetuado diretamente na agência onde possui conta, basta enviar dados bancários do importador (Dados para envio ao banco) Â
Colocar data de envio
Nome da instituição na qual o projeto esta vinculado
Nome e CPF do pesquisador
Conta de debito:
Conta a creditar
Dados do favorecido
Valor a ser transferido em dólar
Motivos da compra
Data provável para desembaraço
- O(s) equipamento(s) chegarão no Recinto Alfandegado dos Correios em São Paulo que dará inÃcio aos trâmites legais do desembaraço alfandegário;
- O(s) equipamento(s) será(ão) desembaraçados e emitido o boleto de pagamento das despesas de desembaraço e o recolhimento do ICMS; no caso de pesquisa cientifica deverá solicitar o a liberação na Inspetoria da Secretaria da Fazenda ( formulário em anexo)enviar via fax para correios  pessoa de contato MarÃlia Romo Fone: (11)2112-7232/Fax: (11)2112-7241 e-mail: mariliaromo@correios.com.br.
- Será  disponibilizado no syte dos correios o boleto para pagamento de taxa dos correios (Enviar via fax).
- O equipamento será enviado pelos Correios para o destino,e entregue no endereço informado.
TELEFONES ÚTEIS PARA DÚVIDAS:
Correios: MarÃlia Romo Fone: (11)2112-7232
Fax: (11)2112-7241
E-mail: mariliaromo@correios.com.br.
CNPq/Importa Fácil: (61) 2108-9180/9182
Anvisa Campinas: (19)3725 - 5405/ 5408
Anvisa Salvador: (71) 3329-3929 Mirian
Anvisa BrasÃlia: (61) 3448-1200
Posto Fiscal Aeroporto(Salvador) - Estadual (71) 3204-1168/1338Â
Inspetor da Sec.da Fazenda(Salvador) (71) 3204 - 1296 / 3116-1681
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